A Justiça Eleitoral, bem como o Cartório Eleitoral da 92ª
Zona Eleitoral de Imperatriz, informa que estará no município de São Pedro da
Água Branca nos dias 04 à 14 de abril do ano em curso, para realizar
alistamento eleitoral, transferência e revisão de 2ª via do título eleitoral.
Idade mínima de 16
anos
O TER-MA informa, ainda, que no ano em que se realizarem as
eleições, é facultado o alistamento do menor que completar 16 anos até a data
do 1º turno da eleição.
Primeiro título de
eleitor
Descrição
É o ato de inscrever-se como eleitor pela primeira vez.
Requisitos
1. Comparecer ao Cartório Eleitoral ao qual pertença sua
residência
2. Idade mínima de 16 anos.
No ano em que em que se realizarem as eleições, é facultado
o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do 1º turno da eleição.
Atenção:
Somente o interessado pode fazer a solicitação deste
serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador.
O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros
maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e
os menores entre 16 e 18 anos.
Documentos
1. Documento de identificação original. Podem ser
aceitos:
- RG.
- Certidão
de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento.
- Carteira
de Trabalho e Previdência Social.
- Carteira
emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício
profissional (OAB, CRM, CREA etc).
- Passaporte,
desde que contenha todos os dados necessários à qualificação do
requerente, inclusive a filiação.
Atenção:
Para requerer a 1ª via do título não será aceita a Carteira
Nacional de Habilitação – CNH, por não conter dados de nacionalidade e
naturalidade.
2. Comprovante de residência - original, atualizado e
em nome do eleitor.
Na hipótese de o eleitor residir com os pais ou outro
familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência,
documento que ateste a filiação ou parentesco.
Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone,
envelopes de correspondência, entre outros.
3. Para pessoas do sexo masculino, com idade entre e 18 e 45
anos, é obrigatório apresentar:
Comprovante de quitação do serviço militar – Certificado de
Alistamento Militar-CAM, Certificado de Reservista, entre outros.
Obs.: A exigência do comprovante ocorre a partir de 1º de
julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que o
alistando completar 45 anos.
Atenção:
Os documentos devem ser apresentados em original, estar
legíveis, sem abreviaturas e em bom estado de conservação, dentro do prazo de
validade. Eventualmente poderá ser solicitada cópia.
Forma de prestação do serviço
Poupatempo.
O interessado não pode:
-
Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente
cumprida.
-
Estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório.
- Ser estrangeiro.
Postado por profº. Gilvan
Nenhum comentário:
Postar um comentário